EMBRIAGUEZ DE TERCEIRO CONDUTOR CARACTERIZA AGRAVAMENTO DE RISCO IMPUTÁVEL AO SEGURADO
Em precedente com força obrigatória TJ/PR consolida entendimento de que a embriaguez de terceiro condutor do veículo segurado caracteriza agravamento de risco capaz de justificar o não pagamento da indenização.
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06/09/2022
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SISBAJUD: Possibilidade de deferimento por tempo ilimitado
Há algum tempo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN vêm atuando em conjunto para ampliar a possibilidade de identificação de créditos nas contas bancárias dos Executados.  
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02/09/2022
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TJPR e a inovação no cumprimento de mandados
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através de Instrução Normativa, proporcionou importante inovação no que tange ao cumprimento de mandados judiciais, trazendo eficiência, celeridade e economia através do Mandado Regionalizado.
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31/08/2022
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Testamento não impede realização de inventário extrajudicial
O Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento no âmbito das Turmas de Direito Privado possibilitando a realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento.
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26/08/2022
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Sniper e CSS-Bacen: tecnologia utilizada como mecanismo de efetividade judicial
O Judiciário Brasileiro mostrando estar alinhando aos avanços tecnológicos e de inovação, e, visando maior celeridade na resolução de litígios vem adotando medidas para centralizar a busca de ativos financeiros e dados cadastrais trazendo a e
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22/08/2022
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Gratuidade Judiciária: STJ admite que a situação financeira do cônjuge pode influenciar na concessão do benefício.
O STJ altera os rumos da jurisprudência ao reconhecer que apesar da assistência judiciaria gratuita ser direito personalíssimo, a renda e o patrimônio do cônjuge pode influir indiretamente em sua concessão.
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19/08/2022
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Embriaguez exime o dever de indenizar no seguro de vida. Reorientação do STJ
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, propõe interpretação adequada à súmula 620 admitindo a perda de direito do segurado na hipótese da embriaguez ter contribuído decisivamente para o agravamento de risco.
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12/08/2022
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A lei 14.365/22 e a fixação de honorários sucumbenciais por equidade: nova problemática
A nova lei – embora promulgada com o intuito de sanar controvérsias acerca dos honorários sucumbenciais – traz novas reflexões que podem influenciar a definição do Juiz entre o arbitramento com base na condenação, proveito econômico, valo
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21/07/2022
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O dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss)
O princípio da mitigação do próprio prejuízo, instituto que a doutrina atribui ter se originado no direito anglo-saxão (“duty to mitigate the loss”), já encontra ampla ressonância no Brasil como uma das expressões do princípio da boa-
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12/03/2021
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Processo civil na prática: É possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?
Não raras vezes os operadores de direito se deparam com a necessidade de alegar um fato novo (superveniente) durante a tramitação de um processo; e ainda que seja lógico o raciocínio de sua possibilidade, como podemos concluir de forma segura se
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24/09/2019
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