O dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss)
O princípio da mitigação do próprio prejuízo, instituto que a doutrina atribui ter se originado no direito anglo-saxão (“duty to mitigate the loss”), já encontra ampla ressonância no Brasil como uma das expressões do princípio da boa-
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12/03/2021
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Processo civil na prática: É possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?
Não raras vezes os operadores de direito se deparam com a necessidade de alegar um fato novo (superveniente) durante a tramitação de um processo; e ainda que seja lógico o raciocínio de sua possibilidade, como podemos concluir de forma segura se
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24/09/2019
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Juizado especial cível e o quarto grau de Jurisdição
Este trabalho tem como intuito elementar a análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do juizado especial cível bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um “qu
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17/07/2019
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