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O dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss)

O princípio da mitigação do próprio prejuízo, instituto que a doutrina atribui ter se originado no direito anglo-saxão (“duty to mitigate the loss”),  já encontra ampla ressonância no Brasil como uma das expressões do princípio da boa-

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12/03/2021

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Processo civil na prática: É possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?

Não raras vezes os operadores de direito se deparam com a necessidade de alegar um fato novo (superveniente) durante a tramitação de um processo; e ainda que seja lógico o raciocínio de sua possibilidade, como podemos concluir de forma segura se

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24/09/2019

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Envelhecimento populacional: IBGE projeta que em 20 anos Brasil terá mais idosos do que crianças

Uma mudança profunda na sociedade brasileira está acontecendo de maneira silenciosa e acelerada: o envelhecimento da população.   Com o foco voltado para o sucesso profissional, os casais estão adiando a experiência do primeiro filho ̵

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19/08/2019

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Juizado especial cível e o quarto grau de Jurisdição

Este trabalho tem como intuito elementar a análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do juizado especial cível bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um “qu

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17/07/2019

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Retrospectiva 2018: principais decisões em direito securitário no Superior Tribunal de Justiça

Segundo o relatório estatístico do STJ, no ano de 2018 foram proferidas 524.801 decisões terminativas. 415.070 (79,1%) monocraticamente, e 109.731 (20,9%) em sessão. Neste oceano de decisões inúmeras teses foram firmadas pela Corte, o que revel

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17/05/2019

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Separação judicial afasta cobertura por morte de cônjuge

De acordo com o recente entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.695.148/SP, a separação judicial, por si só, é suficiente para a negativa de indenização securitária por falecime

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31/01/2019

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Comentários à Súmula 616 – Para negativa de cobertura, é necessária a notificação do segurado sobre suspensão do contrato de seguro por inadimplência

Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça editou nova súmula versando acerca do dever de indenizar quando ausente a comunicação prévia do segurado sobre o atraso no pagamento do prêmio, entendendo a impossibilidade do desfazim

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21/12/2018

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O suicídio no contrato de seguro: um breve esforço histórico sobre a Súmula 610/STJ

Tem-se como consolidado, hoje, pelo Código Civilista Brasileiro em seu art. 757, a definição do contrato de seguro como aquele pelo qual garante-se interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados, media

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23/11/2018

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