A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão recente no Recurso Especial nº 2145294 – SC (2024/0131819-7), sob a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, proferiu um acórdão de grande relevância com vistas a eficiência

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que para as operações de crédito inadimplidas garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, pode ser utilizado o e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante, requisito indispensável par

Decisão do STJ valida celeridade na reintegração da posse de imóveis por credores fiduciários                                                                                   […]

A 4ª Vara Cível de Comarca de Foz do Iguaçu/PR afastou a pretensão do Autor em receber a indenização securitária pelo roubo do seu veículo, tendo em vista que a apólice contratada era um produto feito especificamente para as mulheres     �

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De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, o cônjuge/genitor que não participou da composição da renda para fins de liberação do financiamento de imóvel não adquire qualidade de Segurado.                                

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O Processo Civil, assim como todas as áreas do Direito, possuí exceções às suas regras. Uma delas é a possibilidade/necessidade de interposição simultânea de dois Recursos em face da decisão que não admite o Recurso Especial: Agravo em Rec

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