O presente artigo explora o Projeto de Lei 1738/22 que propõe modificações no Código Civil, além de destacar a importância da sub-rogação no setor de seguros e evidenciar seu papel na sustentabilidade das seguradora                  

Projeto de Lei 4.188 de 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 03 de outubro e segue para sanção do Poder Executivo.                                                              […]

As decisões contra os bancos, em desacordo com a Lei 9.514/97 e com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem tornar o crédito imobiliário mais restritivo e caro ao consumidor.                                   

A 2ª Seção do STJ, através de precedente qualificado obrigatório (Recurso Repetitivo), consolidou o entendimento de que, no seguro coletivo, é do Estipulante o dever de informar aos pretensos segurados as condições contratuais da apólice. 

Com o avanço da tecnologia, junto à quarta revolução industrial[1], os advogados corporativos necessitam cada vez mais atuar de forma estratégica e analítica na defesa dos interesses e direitos dos seus parceiros de negócios. No entanto, maxim

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi introduzido, na legislação brasileira, o dispositivo inserto no artigo 139, inciso IV, que permite a utilização de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias neces

O STJ assenta que sendo a Cédula Rural Pignoratícia título dotado de natureza cambial, é necessária a apresentação do documento original para fins de instrução de ação de execução, se não comprovado pelas instâncias ordinários que o t

Terceira Turma do STJ assenta que o direito de parcelamento de débito fundado em título executivo extrajudicial (CPC/15, art. 916) não se estende a cumprimento de sentença, nem mesmo em caráter excepcional.                         

Segunda Seção do STJ, em decisão unânime, define que o inadimplemento do devedor em contrato de compra e venda com alienação fiduciária enseja aplicação da lei específica em detrimento do código de defesa do consumidor.             

Corte Especial revisa tese firmada em 2014 e define: o depósito realizado à título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor dos consectários da mora, até o efetivo levantamento pelo credor.