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O STJ – por meio da Quarta Turma de Direito Privado – reafirmou o entendimento de que o parceiro em relação de concubinato não pode ser beneficiário de seguro de vida de pessoa casada. No julgamento do REsp nº 1.391.954, de relatoria
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08/04/2022
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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julgamento com composição integral da 8ª Câmara Cível, alterou os rumos da jurisprudência do Estado ao definir que, nos seguros de vida em grupo, o dever de informação é do estipulante.
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15/10/2021
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O STJ – em recurso especial subscrito pelo Vialle Advogados Associados – reformou acórdão do TJ/PR que determinava ao Segurador utilizar a cobertura de danos corporais a terceiros para pagar a condenação do segurado em indenizar danos morais.
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28/06/2021
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O princípio da mitigação do próprio prejuízo, instituto que a doutrina atribui ter se originado no direito anglo-saxão (“duty to mitigate the loss”), já encontra ampla ressonância no Brasil como uma das expressões do princípio da boa-
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12/03/2021
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INTRODUÇÃO O atual cenário econômico, especialmente sob ótica das relações contratuais, tende a trazer inúmeras preocupações, seja para as grandes corporações e empresas, seja para o pequeno comerciante, isto, naturalmente causados pelos
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13/08/2020
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Em tempos de pandemia, em que a sociedade foi forçada a, na medida do possível, transferir parte de suas atividades e relações para o meio virtual, torna-se mais forte e necessária a atenção aos riscos de exposição de informações e dados r
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17/06/2020
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Não raras vezes os operadores de direito se deparam com a necessidade de alegar um fato novo (superveniente) durante a tramitação de um processo; e ainda que seja lógico o raciocínio de sua possibilidade, como podemos concluir de forma segura se
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24/09/2019
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Uma mudança profunda na sociedade brasileira está acontecendo de maneira silenciosa e acelerada: o envelhecimento da população. Com o foco voltado para o sucesso profissional, os casais estão adiando a experiência do primeiro filho ̵
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19/08/2019
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Este trabalho tem como intuito elementar a análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do juizado especial cível bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um “qu
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17/07/2019
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Segundo o relatório estatístico do STJ, no ano de 2018 foram proferidas 524.801 decisões terminativas. 415.070 (79,1%) monocraticamente, e 109.731 (20,9%) em sessão. Neste oceano de decisões inúmeras teses foram firmadas pela Corte, o que revel
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17/05/2019
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