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Cédula Rural Pignoratícia: STJ reconhece a necessidade de juntada da via original da cédula rural pignoratícia como requisito no processo de execução

O STJ assenta que sendo a Cédula Rural Pignoratícia título dotado de natureza cambial, é necessária a apresentação do documento original para fins de instrução de ação de execução, se não comprovado pelas instâncias ordinários que o t

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23/11/2022

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PARCELAMENTO DE DÍVIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOMENTE É POSSÍVEL COM AQUIESCÊNCIA DO CREDOR

Terceira Turma do STJ assenta que o direito de parcelamento de débito fundado em título executivo extrajudicial (CPC/15, art. 916) não se estende a cumprimento de sentença, nem mesmo em caráter excepcional.                         

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01/11/2022

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