O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através de Instrução Normativa, proporcionou importante inovação no que tange ao cumprimento de mandados judiciais, trazendo eficiência, celeridade e economia através do Mandado Regionalizado.   

O Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento no âmbito das Turmas de Direito Privado possibilitando a realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento.                                   

O Judiciário Brasileiro mostrando estar alinhando aos avanços tecnológicos e de inovação, e, visando maior celeridade na resolução de litígios vem adotando medidas para centralizar a busca de ativos financeiros e dados cadastrais trazendo a e

O STJ altera os rumos da jurisprudência ao reconhecer que apesar da assistência judiciaria gratuita ser direito personalíssimo, a renda e o patrimônio do cônjuge pode influir indiretamente em sua concessão.                     

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, propõe interpretação adequada à súmula 620 admitindo a perda de direito do segurado na hipótese da embriaguez ter contribuído decisivamente para o agravamento de risco.   

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou no último dia 29.07, por maioria de votos, em decisão de relatoria do Min. Marco Buzzi, o entendimento acerca da possibilidade manutenção de apreensão do passaporte de devedor que ostentava