O STJ – por meio da Quarta Turma de Direito Privado – reafirmou o entendimento de que o parceiro em relação de concubinato não pode ser beneficiário de seguro de vida de pessoa casada.   No julgamento do REsp nº 1.391.954, de relatoria

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julgamento com composição integral da 8ª Câmara Cível, alterou os rumos da jurisprudência do Estado ao definir que, nos seguros de vida em grupo, o dever de informação é do estipulante.  

O STJ – em recurso especial subscrito pelo Vialle Advogados Associados – reformou acórdão do TJ/PR que determinava ao Segurador utilizar a cobertura de danos corporais a terceiros para pagar a condenação do segurado em indenizar danos morais.

INTRODUÇÃO O atual cenário econômico, especialmente sob ótica das relações contratuais, tende a trazer inúmeras preocupações, seja para as grandes corporações e empresas, seja para o pequeno comerciante, isto, naturalmente causados pelos

Em tempos de pandemia, em que a sociedade foi forçada a, na medida do possível, transferir parte de suas atividades e relações para o meio virtual, torna-se mais forte e necessária a atenção aos riscos de exposição de informações e dados r