Projeto de Lei 4.188 de 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 03 de outubro e segue para sanção do Poder Executivo.                                                              […]

As decisões contra os bancos, em desacordo com a Lei 9.514/97 e com o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem tornar o crédito imobiliário mais restritivo e caro ao consumidor.