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Terceira Turma do STJ assenta que o direito de parcelamento de débito fundado em título executivo extrajudicial (CPC/15, art. 916) não se estende a cumprimento de sentença, nem mesmo em caráter excepcional.                         

O Judiciário Brasileiro mostrando estar alinhando aos avanços tecnológicos e de inovação, e, visando maior celeridade na resolução de litígios vem adotando medidas para centralizar a busca de ativos financeiros e dados cadastrais trazendo a e

O STJ altera os rumos da jurisprudência ao reconhecer que apesar da assistência judiciaria gratuita ser direito personalíssimo, a renda e o patrimônio do cônjuge pode influir indiretamente em sua concessão.