A 4ª Vara Cível de Comarca de Foz do Iguaçu/PR afastou a pretensão do Autor em receber a indenização securitária pelo roubo do seu veículo, tendo em vista que a apólice contratada era um produto feito especificamente para as mulheres     �

O Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão proferida pela 9ª Câmara Cível, afastou a pretensão do segurado de receber a indenização pela cobertura de incapacidade temporária, tendo em vista que o seu quadro clínico era de invalidez perman

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná, o cônjuge/genitor que não participou da composição da renda para fins de liberação do financiamento de imóvel não adquire qualidade de Segurado.                                

O Processo Civil, assim como todas as áreas do Direito, possuí exceções às suas regras. Uma delas é a possibilidade/necessidade de interposição simultânea de dois Recursos em face da decisão que não admite o Recurso Especial: Agravo em Rec

A 2ª Seção do STJ, através de precedente qualificado obrigatório (Recurso Repetitivo), consolidou o entendimento de que, no seguro coletivo, é do Estipulante o dever de informar aos pretensos segurados as condições contratuais da apólice. 

Em precedente com força obrigatória TJ/PR consolida entendimento de que a embriaguez de terceiro condutor do veículo segurado caracteriza agravamento de risco capaz de justificar o não pagamento da indenização.                      �

O Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento no âmbito das Turmas de Direito Privado possibilitando a realização de inventário extrajudicial mesmo diante da existência de testamento.                                   

A nova lei – embora promulgada com o intuito de sanar controvérsias acerca dos honorários sucumbenciais – traz novas reflexões que podem influenciar a definição do Juiz entre o arbitramento com base na condenação, proveito econômico, valo