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Amante não pode ser beneficiária de Seguro de Vida de homem casado

O STJ – por meio da Quarta Turma de Direito Privado – reafirmou o entendimento de que o parceiro em relação de concubinato não pode ser beneficiário de seguro de vida de pessoa casada.   No julgamento do REsp nº 1.391.954, de relatoria

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08/04/2022

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SEGURO DE VIDA EM GRUPO: o dever de informação aos segurados é exclusivo do estipulante. Precedente paradigmático no âmbito do Paraná

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em julgamento com composição integral da 8ª Câmara Cível, alterou os rumos da jurisprudência do Estado ao definir que, nos seguros de vida em grupo, o dever de informação é do estipulante.  

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15/10/2021

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RCF-V: Cobertura de danos corporais a terceiros não pode ser utilizada para garantir danos morais, se houver contratação específica

O STJ – em recurso especial subscrito pelo Vialle Advogados Associados – reformou acórdão do TJ/PR que determinava ao Segurador utilizar a cobertura de danos corporais a terceiros para pagar a condenação do segurado em indenizar danos morais.

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28/06/2021

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O dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss)

O princípio da mitigação do próprio prejuízo, instituto que a doutrina atribui ter se originado no direito anglo-saxão (“duty to mitigate the loss”),  já encontra ampla ressonância no Brasil como uma das expressões do princípio da boa-

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12/03/2021

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Processo civil na prática: É possível suscitar fato novo perante os tribunais superiores?

Não raras vezes os operadores de direito se deparam com a necessidade de alegar um fato novo (superveniente) durante a tramitação de um processo; e ainda que seja lógico o raciocínio de sua possibilidade, como podemos concluir de forma segura se

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24/09/2019

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Juizado especial cível e o quarto grau de Jurisdição

Este trabalho tem como intuito elementar a análise objetiva do direito de recorribilidade das decisões judiciais proferidas no procedimento do juizado especial cível bem como interpretação do ordenamento jurídico sobre a existência de um “qu

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17/07/2019

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Retrospectiva 2018: principais decisões em direito securitário no Superior Tribunal de Justiça

Segundo o relatório estatístico do STJ, no ano de 2018 foram proferidas 524.801 decisões terminativas. 415.070 (79,1%) monocraticamente, e 109.731 (20,9%) em sessão. Neste oceano de decisões inúmeras teses foram firmadas pela Corte, o que revel

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17/05/2019

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Separação judicial afasta cobertura por morte de cônjuge

De acordo com o recente entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.695.148/SP, a separação judicial, por si só, é suficiente para a negativa de indenização securitária por falecime

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31/01/2019

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Comentários à Súmula 616 – Para negativa de cobertura, é necessária a notificação do segurado sobre suspensão do contrato de seguro por inadimplência

Recentemente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça editou nova súmula versando acerca do dever de indenizar quando ausente a comunicação prévia do segurado sobre o atraso no pagamento do prêmio, entendendo a impossibilidade do desfazim

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21/12/2018

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O suicídio no contrato de seguro: um breve esforço histórico sobre a Súmula 610/STJ

Tem-se como consolidado, hoje, pelo Código Civilista Brasileiro em seu art. 757, a definição do contrato de seguro como aquele pelo qual garante-se interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados, media

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23/11/2018

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